Questão 1969139

1969139 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.

A obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.

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