Questão 821597

821597 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a Licença

Operacional contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização e de instalação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

Operacional não autoriza a instalação do projeto, e sim, aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.

Prévia contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

de Funcionamento autoriza o início da obra ou instalação, sendo que seu prazo de validade mínimo é de seis meses, respeitando o cronograma de instalação do projeto ou de atividade.

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