Questão 2596592

2596592 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.

A prova da intenção de mudança de domicílio limita-se à declaração dessa intenção às municipalidades dos lugares onde a pessoa deixará de residir e para onde pretende ir morar.

O exercício da profissão em diversos lugares não autoriza a constituição de diferentes domicílios para as relações que ocorrerem em cada local.

O domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual será o Distrito Federal.

Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares distintos, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

O instituto do domicílio necessário abarca apenas o incapaz, o militar e o marítimo.

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