3562154
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?