Questão 2836626

2836626 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Goianésia-GO

Provas:

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.

Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.

A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

40 Questões

Acesse sua Conta