- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O processo de descentralização na saúde no Brasil é
caracterizado por uma total ausência de coordenação
nacional, resultando em uma falta de padronização nos
serviços e na impossibilidade de implementar políticas de
saúde uniformes em todo o país.