Questão 1135443

1135443 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB

Provas:

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização

ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.

as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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