- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
A educação a distância, organizada com abertura e regime
especiais, será oferecida por instituições especificamente
credenciadas:
