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Respondida
2458018
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IOBV
Orgão:
PM-SC
Provas:
Soldado Policial Militar
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:
A
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
B
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
C
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
D
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
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