Questão 2810739

2810739 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP

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Assinale a alternativa correta

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

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