Magna Concursos
1931815 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS

Com base no código Penal, acerca do funcionário público, analise as assertivas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;

Il. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade tipica da Administração Pública;

III. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Está(ão) CORRETA(S)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Auxiliar Administrativo

50 Questões