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Respondida
464663
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Administrativo
Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de,
EXCETO
A
recurso de ofício.
B
embargos ao lançamento.
C
impugnação do sujeito passivo.
D
iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no art. 149 do CTN.
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