De acordo com a Lei 12401/2011, o Art. 19 trata da incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como da constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. Sobre as atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, no que se refere à assistência terapêutica e à incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.