Questão 2750319

2750319 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

desapropriação; concessão de direito real de uso; usucapião especial de imóvel urbano

regulação de zonas de livre comércio, servidão administrativa; limitações administrativas, benefícios fiscais e financeiros

processo administrativo-disciplinar; pesquisas de opinião; plano diretor; direito de superfície

preempção; reconvenção; parcelamento; edificação ou utilização compulsórios; regulação das zonas de livre comércio

tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; alteração dos integrantes do Conselho Consultivo do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional, instituição de unidades de conservação

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