Magna Concursos
3034378 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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