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Respondida
847648
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador
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Direito das Coisas
Propriedade
Assinale a alternativa
INCORRETA
em relação ao direito de propriedade, previsto nos arts. 1.128 e seguintes do Código Civil brasileiro:
A
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, sem restrição.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.
D
Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
E
O proprietário pode ser privado da coisa, por requisição, em caso de perigo público iminente.
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