Magna Concursos
2993972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:
 

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