Magna Concursos
3150419 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.

A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.

 

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