Magna Concursos
814375 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual

I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.

II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.

III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.

É correto o que está contido em

 

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