1603438
Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.
