3518030
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL
Provas:
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
- Acessibilidade
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:
I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.
II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.
III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.
IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.
II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.
III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.
IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.
Está CORRETO o que se afirma em: