A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, o ECA reza que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos: