Magna Concursos
3071319 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Provas:

Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.

( ) Apresentação de projeto de lei.

( ) Emendas para decretos.

( ) Alteração de portarias.

 

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