Questão 2302944

2302944 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Compete ao Conselho da República

opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.

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