Magna Concursos
2840008 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
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A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:

 

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