Questão 188905

188905 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Médico do Trabalho
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São PauloSão Paulo-SPLei Orgânica: São Paulo-SP

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,

as instituições privadas, ao participarem do Sistema Único de Saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes gerais.

o município garante a saúde, mediante o atendimento integral do indivíduo abrangendo a promoção e a preservação, mas não a reabilitação.

é permitida a destinação de recursos públicos municipais para incentivos fiscais ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

a direção do Sistema Único de Saúde é exercida no âmbito do município pela secretaria de saúde em conjunto com a câmara de vereadores.

é permitido cobrar do usuário pela prestação de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, desde que se comprove que esse usuário tem condições para tal.

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