- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se
inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde
que não exerça atividade remunerada que implique filiação
obrigatória, é denominada