Os órgãos ambientais possuem competências específicas em todos os níveis: federais, estaduais e municipais no que se refere ao sistema de licenciamento ambiental, aplicado a determinados empreendimentos e atividades, incorporando os instrumentos de gestão ambiental. Assim, com relação aos critérios e procedimentos aplicados pelos órgãos ambientais competentes, é correto afirmar: