por decisão judicial.

se houver requerimento do loteador, sem anuência da Prefeitura, quando for o caso do Estado e do Distrito Federal, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

a requerimento do comprador e locatários, com ou sem anuência da Prefeitura e do Distrito Federal, quando for o caso, com permissão do Estado.

se a Prefeitura não vier a se opor ao cancelamento, ou caso disso resultar inconveniente comprovado pelo Estado, quando a ineficiência do desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências.