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Respondida
1816397
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Paulista-PE
Provas:
Técnico Ambiental Todas as Funções
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Legislação Estadual e Municipal
Códigos de Obras Estaduais e Municipais
De acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, o cancelamento do registro do loteamento poderá ocorrer somente
A
por decisão judicial.
B
se houver requerimento do loteador, sem anuência da Prefeitura, quando for o caso do Estado e do Distrito Federal, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
C
a requerimento do comprador e locatários, com ou sem anuência da Prefeitura e do Distrito Federal, quando for o caso, com permissão do Estado.
D
se a Prefeitura não vier a se opor ao cancelamento, ou caso disso resultar inconveniente comprovado pelo Estado, quando a ineficiência do desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências.
E
se a vistoria judicial é destinada a comprovar a existência de adquirentes instalados na área loteada, quando for o caso, não comprovar instalação dos loteados.
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