No Decreto nº 6.094/2007 que estabelece a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, define que;

“A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB”.

Neste decreto, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB é composto pela: