Questão 1177086

1177086 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Lei Complementar 17/93), extinto o cargo público ou declarada sua desnecessidade

o servidor público estável ficará licenciado, podendo tratar de interesses particulares, sem os vencimentos do cargo, até o seu aproveitamento em outro cargo.

o servidor público estável ficará em disponibilidade, com direito aos vencimentos do cargo, até o seu adequado e obrigatório aproveitamento em outro cargo.

o servidor público estável será demitido, garantindo-se o direito de recebimento ao equivalente à 5 (cinco) vencimentos do cargo.

o servidor público estável será exonerado, garantindo se o direito de recebimento ao equivalente à 5 (cinco) vencimentos do cargo.

o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direito aos vencimentos do cargo, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.