2584426
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até metros quadrados, por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para seu(sua) , adquirir-lhe-á o(a) , desde que não seja proprietário de outro imóvel .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?