Magna Concursos
2577020 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (1º parte), cujos depósitos devem ser realizados a crédito de uma conta especial de propriedade do ente, porém administrada pelo Tribunal de Justiça Local (2º parte), que os descentralizam para efeitos de pagamento para os Setores de Contabilidade e Tesouraria do ente depositante (3º parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

 

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