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Respondida
1112319
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PONTUA
Orgão:
TRE-SC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa
CORRETA:
A
Havendo conexão entre delitos dolosos contra a vida e crime eleitoral, haverá processamento e julgamento conjunto pelo Tribunal do Júri.
B
Nos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Eleitoral e crimes de competência da Justiça Federal, prevalecerá a última para processamento e julgamento conjunto por ser mais graduada.
C
Nos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Comum Estadual e da Justiça Eleitoral, todos serão processados e julgados em conjunto na Justiça Eleitoral.
D
Havendo delitos conexos de competência da Justiça Eleitoral e demais Justiças a regra é a cisão em face da especial da Justiça eleitoral.
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