Será obrigatório o exame médico do empregado, por sua conta.

O exame médico será renovado, de dois em dois meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia será repetida a cada dez anos.

O exame médico obrigatório será obrigatório por ocasião da cessação do contrato de trabalho, nas atividades, a serem discriminadas pelo Ministério do Trabalho, desde que o último exame tenha sido realizado há menos de 10 dias.

Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.