Magna Concursos
3150171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
Provas:
Considere que houve fraude à cota de gênero, por meio do lançamento fictício de candidaturas femininas para preencher o mínimo legal, sem a realização de ato de campanhas e de arrecadação de recursos.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
 

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