Considere que houve fraude à cota de gênero, por meio
do lançamento fictício de candidaturas femininas para
preencher o mínimo legal, sem a realização de ato de
campanhas e de arrecadação de recursos.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
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