Questão 1104548

1104548 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta quanto à prescrição de um direito.

As obrigações sujeitas à prescrição presuntiva estão subordinadas, nos termos gerais, às regras da prescrição ordinária.

A presunção de cumprimento pelo decurso do prazo só pode ser ilidida por confissão do devedor originário.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A prescrição geral ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor ou maior para ocorrer.

Prescreve em dois anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de seus honorários.

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