- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e Características
A partir do conceito de “Contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”. (CARVALHO FILHO, 2011, p. 161).
Julgue como V (verdadeiras) ou F (falsas) as assertivas abaixo.
( ) A alteração do contrato administrativo também pode ser bilateral.
( ) Os contratos administrativos de pequenas compras para pronto pagamento precisam ser formalizados através de instrumento escrito.
( ) Nas hipóteses previstas em lei, os contratos administrativos podem ser celebrados por prazo indeterminado.
( ) O fundamento da teoria da imprevisão, aplicável aos contratos administrativos, é o princípio da cláusula rebus sic stantibus.
A sequência CORRETA é
Julgue como V (verdadeiras) ou F (falsas) as assertivas abaixo.
( ) A alteração do contrato administrativo também pode ser bilateral.
( ) Os contratos administrativos de pequenas compras para pronto pagamento precisam ser formalizados através de instrumento escrito.
( ) Nas hipóteses previstas em lei, os contratos administrativos podem ser celebrados por prazo indeterminado.
( ) O fundamento da teoria da imprevisão, aplicável aos contratos administrativos, é o princípio da cláusula rebus sic stantibus.
A sequência CORRETA é
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