Questão 3132126

3132126 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, é INCORRETO afirmar que

o prefeito do município é eleito por voto direto da população e tem um mandato de 4 anos.

a Câmara Municipal de Santana do Livramento é composta por 15 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional.

compete à Câmara Municipal fixar o subsídio do prefeito.

o prefeito de Santana do Livramento pode ser reeleito por quantas vezes desejar.

o vice-prefeito é eleito juntamente com o prefeito, pela mesma chapa.

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