No marco conceitual do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) reafirma-se o reconhecimento da criança e do adolescente como “sujeitos de direitos”. Por sua vez, a defesa dessa condição/concepção só não se sustenta no entendimento de que