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Respondida
1034388
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever
A
a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
B
os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.
C
as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais, bem como o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, respeitando-se os marcos temporais mínimo e máximo previstos em lei.
D
a possibilidade de eventual prorrogação contratual.
E
nenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.
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