Questão 259091

259091 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Legislação Especial

Assinale a alternativa correta:

Para se configurar o crime previsto no art. 58, III da Lei 6001/73, que dispõe sobre o Estatuto do índio, a ação delituosa deverá ser praticada dentro da reserva indígena.

Nos crimes praticados contra os índios a pena será sempre agravada de 1/3.

Aplica-se aos delitos praticados por índios as regras estabelecidas no Código Penal no que concerne ao regime de cumprimento da pena.

Na hipótese de crime cometido por índio poderá o juiz atenuar a pena considerando o grau de integração.

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