Questão 1290215

1290215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:

A obrigação tributária principal converte-se em acessória quando da inobservância da sua penalidade pecuniária.

O fato gerador desta obrigação é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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