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Respondida
1182411
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Sobre as penas privativas de liberdade é
correto
afirmar:
A
O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
B
As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
C
O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
D
Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.
E
O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.
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