Questão 2034791

2034791 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

O conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.

O proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.

O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.

A obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.

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