3102621
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR
Provas:
- Direitos Fundamentais no ECA
- Conselho Tutelar
- Entidades de atendimento
- Direito à Vida no ECA
- Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de
suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados:
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