Magna Concursos
647789 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Provas:

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

 

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