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Respondida
1093998
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
RBO
Orgão:
Pref. Barueri-SP
Provas:
Fiscal Municipal de Tributos
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Administração Tributária
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
A Certidão Negativa de Débito - CND - será expedida nos termos em que tenha sido requerida, e será fornecida dentro de
A
30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
B
15 (quinze) dias da data da entrada da quitação do tributo devido.
C
10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
D
10 (dez) dias da data da quitação do tributo devido.
E
5 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
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