Magna Concursos
3485743 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
 

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