Questão 3396780

3396780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Fiscal Fazendário
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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre a conversão do depósito em renda, modalidade de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

É realizado no âmbito de uma disputa judicial entre o depositante e a Fazendo Pública.

Ocorre após o trânsito em julgado da decisão, que aprecia o mérito da questão, e que resolve definitivamente a pendência.

A conversão em renda é possível nos casos de extinção do processo sem julgamento de mérito se houver acordo neste sentido entre o depositante e a Fazenda.

O Ocorre quando o depósito administrativo ou judicial, efetuado para garantia do crédito tributário, é transformado em renda quando a decisão é contrária à Fazenda Pública.

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